A Receita Federal do Brasil publicou recentemente três instruções normativas que organizam os programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA). Esses programas são integrados para beneficiar os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
Essa mudança representa um avanço importante na forma como a Receita atua, deixando de ser um órgão que apenas pune para se tornar um parceiro que valoriza as empresas que cumprem suas responsabilidades corretamente.
No Programa Sintonia, as empresas são avaliadas e classificadas com base no cadastro, declarações, registros contábeis, consistência e pagamentos. As categorias vão de A+ (melhor classificação) a D, com avaliações a cada três meses. Atualmente, mais de 300 mil empresas já estão nessa classificação piloto, recebendo destaque público quando alcançam o nível A+.
A partir de abril, todas as empresas do Brasil, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), serão avaliadas por esse sistema, incluindo aquelas que optam pelo Simples Nacional.
Empresas com classificação A+ recebem um selo especial que lhes garante prioridade nos serviços da Receita e um desconto na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode chegar a 3%, conforme a adimplência fiscal. Também podem corrigir suas pendências sem multa se fizerem a autorregularização em até 60 dias.
O programa Confia atualiza regras para premiar empresas maiores que mantêm bom comportamento fiscal por pelo menos 12 meses, oferecendo bônus na CSLL e prioridade em processos administrativos e licitações, além de proteção contra restrições em registros de bens.
Atualmente, 51 grandes empresas estão em processo de habilitação no Confia, representando cerca de 10% da arrecadação federal.
Por fim, o programa OEA, voltado para empresas que atuam no comércio exterior, foi dividido em três níveis de conformidade: Essencial, Qualificado e Referência. Estes grupos recebem benefícios como o adiamento do pagamento de tributos relacionados ao comércio exterior, o que melhora o fluxo de caixa e facilita as operações de importação e exportação.
Esse novo sistema integrado de conformidade fiscal e aduaneira fortalece o comércio exterior seguro e torna os programas mais atrativos para as empresas, beneficiando o desenvolvimento econômico do país.
Estadão Conteúdo.