A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, um projeto de lei que estabelece novas normas para o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo que indica prioridade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já autorizava o uso desse cordão em ambientes públicos e privados para identificar tal prioridade.
Conforme a proposta aprovada, o uso do símbolo será opcional e sua ausência não afetará os direitos garantidos por lei. Além disso, a pessoa com TEA que usar o cordão deverá apresentar documento comprovando a condição, quando solicitado.
A comissão aprovou a versão recomendada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei 101/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
Alterações propostas
Amom Mandel destacou que a Lei Romeo Mion já instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e reconhece o cordão de quebra-cabeça como símbolo oficial para indicar a prioridade dessas pessoas.
Ele argumentou que introduzir outro cordão com símbolos diferentes poderia gerar confusão com sinais já estabelecidos, como o cordão de peça de quebra-cabeça e o cordão de girassol, este último reconhecido para deficiências ocultas, inclusive o TEA, pela Lei 14.624/23.
Por essa razão, Amom Mandel recomendou aprimorar a regulamentação existente em vez de criar novos símbolos. Ele frisou que o uso do cordão de quebra-cabeça é voluntário para assegurar a privacidade das pessoas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise final pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida vire lei, é necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.