Amom Mandel recomendou a aprovação de um projeto que define padrões básicos para garantir a acessibilidade nas informações de produtos e serviços. Atualmente, a legislação não especifica como essas informações devem ser adaptadas para pessoas com deficiências.
Apenas alguns setores, como o farmacêutico, seguem normas específicas, incluindo nomes em braile nas embalagens. A maioria dos produtos de consumo ainda carece de recursos acessíveis para pessoas com deficiência visual ou outras limitações.
Novos padrões de acessibilidade
- Uso de elementos táteis como etiquetas em braile, texturas ou formatos diferenciados;
- Cores contrastantes e ícones grandes para fácil identificação;
- Tecnologias assistivas, como QR Code, NFC ou etiquetas sonoras que oferecem informações em áudio ou texto ampliado;
- Design ergonômico das embalagens com tampas fáceis de abrir e tamanhos padronizados, facilitando o manuseio para pessoas com menor força ou destreza manual.
O projeto também permite o uso de tecnologias alternativas, como textos compatíveis com leitores de tela, garantindo acesso completo à informação e validade nas relações de consumo.
Atualizações no projeto
Foram incorporadas melhorias recomendadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que incluem formas modernas de atendimento e inclusão baseadas em tecnologias assistivas e digitais.
Essas mudanças beneficiam não só pessoas com deficiência, mas também indivíduos com menor escolaridade ou situações específicas, como abrir embalagens com as mãos molhadas, conforme destacou o parlamentar responsável pelo projeto.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.