O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto que revisa diversos critérios para a concessão e continuidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa atualização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das principais mudanças nesse decreto é a definição de que o benefício será pago a pessoas com deficiência e idosos cuja renda mensal familiar bruta, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Anteriormente, o critério considerava apenas rendas inferiores a esse valor.
Além disso, o decreto amplia a lista de valores que não devem ser incluídos no cálculo da renda familiar mensal. Entre eles estão o auxílio financeiro temporário ou indenização por dano causado por rompimento de barragens; o BPC pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família; benefícios previdenciários de até um salário mínimo para pessoas idosas acima de 65 anos ou com deficiência; e valores referentes ao auxílio-inclusão percebidos por membros da família.
Também fica claro que a manutenção do benefício depende da inscrição válida no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além do registro biométrico e informações atualizadas em até vinte e quatro meses.
Outra modificação relevante elimina a definição fixa de reavaliação do benefício a cada dois anos, determinando apenas que ele será revisado periodicamente.
O decreto regulamenta ainda as formas de notificação pelo INSS e o direito à defesa dos beneficiários em casos de suspensão do pagamento do BPC.
Conforme projeções do Ministério do Desenvolvimento Social, a quantidade de beneficiários do BPC deve mais que dobrar em 34 anos, passando de 6,7 milhões em 2026 para cerca de 14,1 milhões em 2060. Esse aumento corresponde a uma elevação estimada de 111% no número de pessoas assistidas.
Com o crescimento dos beneficiários e o valor do benefício correspondente a um salário mínimo, o custo total do programa deverá crescer onze vezes, saltando de R$ 133,4 bilhões para aproximadamente R$ 1,5 trilhão entre 2026 e 2060.