A atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Ceilândia foi sancionada, trazendo mudanças importantes para a organização do uso do solo na cidade. A nova lei, definida pela Lei Complementar nº 89/2025, modifica a legislação anterior e ajusta os usos e atividades permitidos em diferentes áreas.
O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou diversas reuniões com empresários e comerciantes para ouvir suas necessidades, garantindo que a atualização da Luos fosse feita com a participação da comunidade e facilitasse a desburocratização.
Orientações para comerciantes e empreendedores
Com a nova lei, a Administração Regional de Ceilândia recomenda que todos os comerciantes, especialmente aqueles em áreas com mudanças, busquem atendimento na administração antes de fazer qualquer alteração ou ampliação. Isso ajuda a esclarecer dúvidas, orienta sobre as novas permissões e garante uma transição segura e organizada.
A equipe técnica está disponível para avaliar caso a caso e oferecer a melhor orientação, facilitando a regularização dos negócios e o uso correto das novas regras.
Para o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, esta lei representa um avanço importante. “A Luos é essencial para planejar o uso do solo com segurança jurídica, criando condições para o crescimento econômico e geração de emprego na cidade”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a atualização corrige antigas distorções e reconhece o crescimento rápido e informal da cidade. A nova Luos promove um ambiente urbano mais organizado e atraente para investimentos.
Principais mudanças
A lei flexibiliza o uso de cerca de 2.100 lotes residenciais, permitindo pequenos comércios como padarias, salões de beleza e mercadinhos, regularizando negócios informais e garantindo mais segurança para proprietários e moradores.
Além disso, aproximadamente 500 lotes em vias principais foram autorizados a receber comércios maiores e instituições de ensino, incentivando a diversidade econômica e a criação de empregos.
Também foi autorizada a construção mista em 142 lotes na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte, possibilitando residências acima de lojas, o que contribui para bairros mais seguros e dinâmicos.
Setores como construção civil e áreas industriais também têm permissões ampliadas para atividades complementares, fortalecendo negócios locais e incentivando novos empreendimentos.
Os impactos esperados são positivos: comércios regularizados terão mais facilidade para acessar crédito e obter alvarás, o licenciamento será menos burocrático e a cidade se tornará mais organizada e valorizada.
*Com informações da Administração Regional de Ceilândia