Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe mudanças nas regras para o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores públicos, atualizando a Lei nº 4.342/2009. O objetivo é incentivar o desenvolvimento profissional e capacitação contínua, tornando as avaliações mais claras e objetivas.
A principal alteração traz a criação de uma Matriz de Correlação, que será definida por regulamentação em até 180 dias. Essa matriz indicará as áreas de conhecimento relevantes para cada cargo, servindo como base técnica para aprovação de cursos e títulos.
Entre as mudanças, títulos como doutorado (15%), mestrado (10%) e pós-graduação Lato Sensu (7,5%) poderão ser considerados não apenas em relação ao cargo ou local de trabalho, mas também à função institucional da Câmara. O projeto também inclui o reconhecimento de cursos de idiomas (3% para carga mínima de 180 horas) e passa a aceitar temas como sustentabilidade, políticas públicas e gestão estratégica.
Por outro lado, o PL exclui os “Cursos de Especialização” da tabela, pois já estão englobados na pós-graduação Lato Sensu, e determina que experiências profissionais, estágios ou participação em projetos universitários não serão considerados para o adicional.
Impacto Financeiro
Embora o projeto não gere despesas fixas imediatas, ele pode aumentar os custos com pessoal, já que facilite o acesso a benefícios maiores para títulos como mestrado e doutorado, além de ampliar as modalidades aceitas. Isso pode levar a um crescimento dos valores pagos na folha de pagamento da Câmara Legislativa.
Assim, ao incentivar a qualificação e simplificar o processo para obter o benefício, a medida pode resultar em um aumento no custo total com os adicionais para os servidores.