Laura Carneiro explicou que as alterações promovem melhorias na legislação atual. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regula como os recursos da loteria Timemania serão distribuídos entre os clubes de futebol. A proposta modifica a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
Seguindo a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aceita a versão da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 3723/21, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com ajustes na redação feitos pela relatora.
As mudanças visam conferir maior coerência e estabilidade jurídica ao marco regulatório da Timemania, conforme destacou a deputada Laura Carneiro.
Distribuição dos recursos
Conforme o texto aprovado, metade dos 22% dos recursos será dividida igualmente entre todos os clubes, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com a proporção das indicações feitas pelos apostadores. O critério para divisão estava anteriormente definido em regulamento.
O projeto também estabelece que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. O senador Veneziano Vital do Rêgo salientou a importância de impedir que clubes de uma mesma divisão sejam beneficiados em detrimento de outros.
Próximos passos
O projeto, agora com caráter conclusivo, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.