A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece normas para os serviços de cuidadores de animais e passeadores de cães no Brasil.
Esses profissionais deverão possuir treinamento adequado e certificações nas áreas de comportamento animal, técnicas de manejo e primeiros socorros para pets. Também será implementado um sistema de licenciamento federal.
Para obter a licença, será necessário apresentar comprovantes dos treinamentos, passar por avaliação prática e, no caso dos cuidadores, por vistoria no local dos serviços.
A renovação da licença será bienal, condicionada à atualização de treinamentos e certificações. A fiscalização será realizada por órgão a ser definido pelo Executivo.
As regras para garantir a segurança e o bem-estar dos animais incluem o uso de equipamentos apropriados, ambientes livres de riscos e supervisão constante durante o atendimento.
Em situações de emergência, o profissional deverá comunicar imediatamente o dono e, se necessário, levar o animal ao veterinário.
O descumprimento das normas pode acarretar advertências, multas proporcionais e suspensão ou cancelamento da licença.
A proposta, relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), viabiliza a regulamentação de uma atividade em expansão, proporcionando maior proteção aos animais.
O texto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.