Marcos Tavares destaca que a proposta promove ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
O Projeto de Lei 3404/26 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para implementar medidas específicas que protejam a saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil. Iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
As novas disposições exigem que os empregadores adotem ações contínuas para evitar riscos e forneçam gratuitamente equipamentos de proteção individual em perfeito estado, sem eximir a responsabilidade por medidas coletivas de controle.
Aspectos ergonômicos
O texto estabelece que os locais de trabalho devem ser adaptados ergonomicamente, incluindo:
- Assentos adequados à função exercida;
- Apoios para manter a postura correta;
- Iluminação adequada;
- Redução dos riscos causados por movimentos repetitivos.
Além disso, é obrigatório que as empresas realizem capacitação regular em segurança, promovam programas de orientação ergonômica, garantam manutenção preventiva das máquinas, disponham de ventilação apropriada e controlem o ambiente de trabalho.
Os trabalhadores também terão direito aos exames ocupacionais conforme previsto na legislação trabalhista.
Atualização das normas
Segundo Marcos Tavares, é necessário que a legislação acompanhe as especificidades do setor têxtil, que envolve milhões de colaboradores expostos a riscos como ruído, poeira e esforço repetitivo.
Essa iniciativa visa diminuir doenças relacionadas, aumentar a produtividade, valorizar os profissionais e oferecer locais de trabalho mais seguros e saudáveis, alinhados aos princípios constitucionais de proteção ao trabalhador.
Fiscalização e punições
A fiscalização das normas seguirá os procedimentos padrões da inspeção do trabalho. O não cumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na CLT, além de possíveis sanções civis, administrativas e penais.
Processo legislativo
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.