Alexandre Lindenmeyer é o relator do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar as responsabilidades do juiz relator nos tribunais do trabalho. O objetivo é acelerar a análise dos recursos judiciais nesta área.
Conforme o projeto aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o juiz relator terá autoridade para:
- solicitar produção de provas;
- homologar acordos quando aplicável;
- decidir individualmente sobre pedidos de tutela provisória para antecipação de direitos;
- julgar recursos baseados em súmulas ou decisões já consolidadas.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o Projeto de Lei 1924/22 da deputada Soraya Santos (PL-RJ), também determina que antes de negar um recurso por motivos formais, o juiz deve dar cinco dias para o recorrente corrigir os erros.
O relator optou por retirar do projeto o agravo interno, que é um recurso contra decisões do relator, explicando que isso não contribui para a resolução dos problemas do sistema recursal trabalhista, pois esse recurso serve para contestar decisões individuais dos relatores das turmas dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.
A deputada Soraya Santos destaca que a proposta tem como foco tornar os processos mais céleres e diminuir o volume de recursos, evidenciando que muitas dessas mudanças já existem no Código de Processo Civil.
O projeto tem caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.