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Novacap licitará obras para construção da Feira Permanente da Estrutural

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Local terá 211 boxes instalados em terreno de 2,5 mil metros quadrados ao lado da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento

Estão disponíveis no site da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informações sobre a licitação para construção da Feira Permanente da Estrutural. As propostas serão recebidas na sala de licitações, na sede da companhia, no Setor de Áreas Públicas, Lote B, em 3 de novembro. A data estabelecida no edital é 30 de outubro, mas fica adiada porque não haverá expediente devido à comemoração do Dia do Servidor Público (28) e por conta do feriado de 2 de novembro (Finados).

O lugar ocupará terreno de 2,5 mil metros quadrados ao lado da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia), no Setor Central, Área Especial 4. Segundo a Novacap, aproximadamente 600 pessoas cadastraram-se para ter direito a um dos 211 boxes. De acordo com o edital, o valor estimado da contratação é de R$ 3.274.519,99. Os recursos virão da Caixa Econômica Federal por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Interessados em participar da concorrência, do tipo menor preço global, podem esclarecer dúvidas sobre o processo com a Assessoria de Cadastro e Licitação, pelos telefones 3403-2321 ou 3403-2322.

Reivindicação antiga
Há cerca de 15 anos, vendedores aglomeram-se em uma feira livre na entrada da Estrutural. São barracas que oferecem de frutas a objetos eletrônicos. A feira permanente é uma reivindicação antiga dos comerciantes da região. Os que têm lojas legalizadas reclamam do que consideram concorrência desleal na porta dos estabelecimentos. Já os informais, que ocupam as calçadas, cobram infraestrutura do governo.

O administrador regional do Scia, Evanildo Macedo, adianta que o projeto é semelhante ao Shopping Popular de Brasília, ao lado da antiga Rodoferroviária. “O local terá banheiros, água e luz, além de toda a infraestrutura de cobertura e estacionamento.” Com a criação do espaço, Macedo espera regulamentar as atividades dos feirantes da região administrativa e fortalecer o comércio local. “Se você tem uma feira permanente, haverá uma maior fiscalização, e quem está na rua sairá da informalidade”, diz. A busca de parcerias para instalar no prédio postos de órgãos públicos, como a Companhia Energética de Brasília (CEB), está entre os planos do administrador.

A feirante Rosemary dos Santos Salles monta diariamente uma banca de roupas infantis na entrada principal da Estrutural. Há dez anos no local, ela conta que já perdeu parte da barraca no período de chuva e vê a novidade com bons olhos. “A feira permanente vai trazer mais conforto e segurança para quem está na rua.”

Acesse o edital de licitação.
Licitação para construção da Feira Permanente da Estrutural
Entrega de propostas e abertura dos envelopes: 3 de novembro de 2015 (terça-feira)
Às 9 horas
Na sala de licitações da Novacap — Setor de Áreas Públicas, Lote B
Esclarecimento de dúvidas: 3403-2321 ou 3403-2322

Agência Brasília
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Política BSB

Senado vota lei de falências para evitar “quebradeira” em meio à crise

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Projeto em discussão reformula a legislação atual e busca facilitar o processo de recuperação judicial de empresas em dificuldade

Plenário do Senado (Adriano Machado/Reuters)

No intervalo entre o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais, entrou na pauta do Senado o projeto de lei que reformula a lei de falências e busca facilitar o processo de recuperação judicial de empresas em dificuldade. Primeira a ser discutida nesta quarta-feira, 25, no plenário, a proposta, entre outros pontos, cria regras para financiamento durante a recuperação e permite o parcelamento de dívidas tributárias com a União.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, torce pela aprovação e acredita que o projeto ajudará na retomada do crescimento econômico. A pandemia do novo coronavírus resultou no fechamento de milhares de empresas no país. “Vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, disse, após reunião com o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta terça-feira, 24.

O projeto recebeu o aval dos deputados em agosto. Agora, se passar também pelo crivo dos senadores, será enviado para sanção presidencial. Segundo Pacheco, há acordo para votação ainda nesta quarta. O relator afirmou que não fará nenhuma mudança de conteúdo, para que ele não precise voltar à Câmara, o que atrasaria a sanção. Eventuais alterações que não sejam apenas na redação podem ser discutidas por veto do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador, pode ser negociado veto do trecho que permite que o Fisco transforme um processo de recuperação judicial em falência caso a empresa não pague as parcelas negociadas relativas a tributos federais. Para Pacheco, esse ponto daria poder “exacerbado” ao Fisco nos processos. Ele também prometeu ajustes para garantir que produtores rurais também serão contemplados e poderão requerer recuperação judicial.

Proposta

Uma das mudanças mais importantes previstas no projeto é a possibilidade de que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento, caso seja autorizado pelo juiz. Nesse caso, ele pode usar como garantia bens da empresa, como maquinários e prédios. Caso a falência seja decretada antes da liberação de todo o valor do financiamento, haverá a rescisão do contrato, sem multas ou encargos.

Na lei atualmente em vigor, não há normas para financiamento de empresas em recuperação judicial, o que desestimula bancos a fazerem empréstimos nessas situações. O projeto de lei prevê que os valores financiados devem ter preferência de pagamento entre os créditos contraídos durante o processo de recuperação judicial.

O texto também aumenta o prazo para pagamento das dívidas com a União. Pela legislação atual, as empresas em recuperação podem parcelar os débitos em até sete anos. Pelo projeto, o prazo para pagamento poderá chegar a até dez anos. Para aderir ao parcelamento, o devedor precisará assinar um termo de compromisso.

As companhias também terão a opção de propor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociação de valores inscritos na dívida ativa. Nesse caso, o débito pode ser reduzido em até 70%, com prazo máximo para pagamento de até dez anos.

Atualmente, para que volte a operar, uma empresa que decreta falência precisa esperar o prazo de cumprimento de todas as obrigações determinadas pela sentença. O projeto propõe o “fresh start”, para permitir que os empresários fechem os negócios ou os repassem para se livrar das dívidas de forma mais rápida.

“O parcelamento maior exige da empresa mais transparência. Se você quer um bom acordo com o credor, não minta para ele. A lei exige isso. Antes, não tinha essa obrigação”, afirma o advogado Vinícius Campos, especializado em falências e recuperação judicial. Ele lembra que o assunto é debatido desde 2005. “A discussão ficou mais intensa agora, com a crise trazida pela pandemia. Mas as empresas vêm perdendo a capacidade de acesso a crédito desde 2014, ano em que começou a recessão anterior”, afirma.

Agora, ficou impossível conseguir novos créditos, porque as companhias já estavam no limite e começaram a sofrer falência. Guedes comentou o assunto na última segunda-feira, 23. “Está no meio de uma quebradeira de empresas. Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos, as empresas se levantam rapidamente”, disse, em evento virtual promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde “o empresário falha, levanta e gera emprego de novo”.

Mediação

Outra melhora apontada por especialistas é o estímulo à conciliação antes do processo de recuperação judicial. O texto cria regras para a mediação entre o devedor e os credores. “O projeto prevê uma modalidade de recuperação prévia, uma tentativa da empresa negociar suas dívidas com credores antes do pedido de recuperação. Hoje, até pode fazer isso, mas não é legislado, não tem segurança de moratória legal. Foi uma mudança que acho significativa”, comenta o advogado Caio Bartine, especialista em direito tributário e empresarial.

O advogado Marcelo Adriano Ross, especializado em recuperação de empresas, explica que a possibilidade de recuperação extrajudicial é pouco usada hoje no Brasil porque algumas benesses do rito ordinário não estão previstas nessa modalidade, como as carências para apresentar o plano e a possibilidade de haver a figura do mediador. “A recuperação extrajudicial tem a mesma eficácia que a recuperação judicial. Mas, como não gera envolvimento do Estado, a negociação fica mais simples”, afirma.

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Política BSB

China reage à acusação de Eduardo Bolsonaro sobre 5G

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A China acionou o Itamaraty para reclamar de uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, posteriormente apagada por ele

Eduardo Bolsonaro fez menção à adesão simbólica do Brasil à Clean Network, iniciativa de Trump (Divulgação/Flickr)

A Embaixada da China em Brasília reagiu nesta quarta-feira, 24, à acusação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que praticaria espionagem por meio de sua rede de tecnologia 5G. Pequim acionou o Itamaraty para reclamar de uma publicação de Eduardo nas redes sociais, posteriormente apagada por ele.

Para a diplomacia chinesa, o parlamentar “solapou” a relação amistosa entre os países com declarações “infames”, e o Brasil poderá “arcar com consequências negativas”. Esse é o segundo atrito diplomático com a China criado pelo deputado, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, por causa de militância virtual.

Na mensagem, Eduardo Bolsonaro fez menção à adesão simbólica do Brasil à Clean Network (Rede Limpa), iniciativa diplomática do governo Donald Trump para tentar frear o avanço de empresas chinesas no mercado global de 5G. O filho 03 de Bolsonaro, como é chamado pelo pai, celebrou o fato como um sinal de que o Brasil “se afasta da tecnologia da China”. “O governo Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”, escreveu o parlamentar, nesta segunda-feira, dia 23. Ele também listou o Partido Comunista Chinês como “entidade agressiva e inimiga da liberdade”.

“Na contracorrente da opinião pública brasileira, o deputado Eduardo Bolsonaro e algumas personalidades têm produzido uma série de declarações infames que, além de desrespeitarem os fatos da cooperação sino-brasileira e do mútuo benefício que ela propicia, solapam a atmosfera amistosa entre os dois países e prejudicam a imagem do Brasil”, escreveu a embaixada, em nota.

“Acreditamos que a sociedade brasileira, em geral, não endossa nem aceita esse tipo de postura. Instamos essas personalidades a deixar de seguir a retórica da extrema direita norte-americana, cessar as desinformações e calúnias sobre a China e a amizade sino-brasileira, e evitar ir longe demais no caminho equivocado, tendo em vista os interesses de ambos os povos e a tendência geral da parceria bilateral. Caso contrário, vão arcar com as consequências negativas e carregar a responsabilidade histórica de perturbar a normalidade da parceria China-Brasil.”

O programa de Washington tenta convencer governos estrangeiros – por meio de pressão política e até com oferta de financiamento – a somente permitir em suas redes 5G equipamentos de fornecedores não-chineses, que eles consideram “confiáveis”. O governo norte-americano acusa as empresas de origem chinesa, como Huawei e ZTE, de serem obrigadas a permitir acesso do governo comunista a suas redes, o que supostamente abriria uma brecha para vigilância. Os Estados Unidos trabalham para que Bolsonaro decrete o banimento da Huawei como fornecedora após o leilão do 5G previsto para 2021, o que ainda não foi decidido pelo Palácio do Planalto.

Segundo Pequim, a iniciativa do governo Donald Trump “discrimina a tecnologia 5G da China”. A empresa Huawei é uma das principais fornecedoras de estrutura de telecomunicações no Brasil, usada pelas maiores operadoras de telefonia, tendo por isso vantagens no entendimento de executivos do setor.

“O governo chinês incentiva empresas chinesas a operar com base em ciência, fatos e leis enquanto se opõe a qualquer tipo de especulação e difamação injustificada contra empresas chinesas. Os EUA têm um histórico indecente em matéria de segurança de dados. Certos políticos norte-americanos interferem na construção da rede 5G em outros países e fabricam mentiras sobre uma suposta espionagem cibernética chinesa, além de bloquear a Huawei visando alcançar uma hegemonia digital exclusiva. Comportamentos como esses constituem uma verdadeira ameaça à segurança global de dados”, reagiu a China.

A diplomacia reativa orientada pelo presidente chinês Xi Jinping afirmou que as declarações de Eduardo Bolsonaro são “infundadas” e “prestam-se a seguir os ditames dos EUA no uso abusivo do conceito de segurança nacional para caluniar a China e cercear as atividades de empresas chinesas”. “Isso é totalmente inaceitável para o lado chinês e manifestamos forte insatisfação e veemente repúdio a esse comportamento. A parte chinesa já fez gestão formal ao lado brasileiro pelos canais diplomáticos”, informou o porta-voz da embaixada.

Parceiro brasileiro

É a segunda vez que a diplomacia chinesa reage a publicações de Eduardo Bolsonaro. Ele chegou a culpar o governo do país e o Partido Comunista Chinês pela pandemia da covid-19. Na ocasião, o embaixador Yang Wanming reagiu na rede social e disse que o deputado estava infectado por um “vírus mental”. Na ocasião, o chanceler Ernesto Araújo, porém, repreendeu a atitude do embaixador.

A embaixada chinesa citou dados da relação bilateral entre os países, como a condição de maior parceiro comercial de Brasília há 11 anos, e o fornecimento de materiais e compartilhamento de experiências durante a pandemia da covid-19. Entre janeiro e outubro, afirmou Pequim, as exportações brasileiras foram de US$ 58,4 bilhões, ou 33,5% do total de exportado pelo Brasil.

“As cooperações na telecomunicação e em outros setores foram construídas sobre bases sólidas e alcançaram avanços a passos largos. A China é um amigo e um parceiro do Brasil e que a cooperação bilateral impulsiona o progresso de ambos os países e traz benefícios para os dois povos”, afirmou a embaixada.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, disse que Eduardo é “irresponsável” e cobrou providências no Legislativo e no Judiciário. Crítico da ideologia na política externa bolsonarista, ele preside a Comissão de Agricultura na Câmara e vê riscos a produtores brasileiros que têm a China como principal mercado.

“Até quando vamos dar asas a esse irresponsável? O pior é que o pai nada faz. Estão colocando em risco o País com essa ideologia insana. 5G e vacina chinesa. Os Bolsonaros vão perder ambas batalhas, pois perderam o instrutor de loucos chamado Trump, e a cada dia os Bolsonaros perdem credibilidade e apoio, tanto no Brasil, como no mundo”, reclamou Pinato. “Acho que chegou a hora de a Câmara dos Deputados e o STF tomarem providências urgentes. Não é crível que um deputado federal irresponsável e sem noção possa colocar em risco a já combalida economia do Brasil e ninguém faz nada para cessar as calúnias postadas contra nossa maior parceira comercial, a China.”

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Brasília

Governo apresenta na próxima semana plano de vacinação da covid-19

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Plano deverá ficar pronto antes do registro das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que pode levar a adaptações posteriores

Covid-19: A distribuição das vacinas deve seguir a logística do Plano Nacional de Imunizações, com o material sendo distribuído aos Estados por caminhões (Dado Ruvic/Foto ilustrativa/Reuters)

O Ministério da Saúde pretende entregar até o final da próxima semana aos Estados e municípios o plano de vacinação para a covid-19, que deve prever uma campanha nacional, inicialmente direcionada a grupos prioritários como profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades, a partir de janeiro de 2021.

Coordenador do grupo sobre vacinas do Fórum de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), explica que a intenção inicial era que o planejamento estivesse pronto até o final desta semana, mas o atraso fez com que a proposta, que está sendo elaborada por um comitê formado pelo governo federal, Estados, municípios e outras entidades associadas, fosse adiada para a primeira semana de dezembro.

Ainda assim, o plano deverá ficar pronto antes da aprovação e registro das vacinas mais adiantadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode levar a adaptações posteriores.

O governador diz que a expectativa é de que o país tenha, já em janeiro, imunizantes para 40 milhões de pessoas, o que seria o suficiente para cobrir os grupos prioritários, contando todas as propostas hoje existentes das vacinas em estágio mais avançado.

Seriam 40 milhões de doses da produção do Butantan (que trabalha com a vacina chinesa Coronavac). A Fiocruz diz que para fevereiro de 2021 teria previsão de entrega de outros 40 milhões de doses (da vacina AstraZeneca/Oxford)”, explicou o governador.

A distribuição das vacinas deve seguir a logística do Plano Nacional de Imunizações, com o material sendo distribuído aos Estados por caminhões –nesse caso, refrigerados– mas podendo ser usados aviões e barcos no caso de municípios isolados, especialmente na região da Amazônia.

Documento do Ministério da Saúde aponta que todos os Estados brasileiros têm “redes de frio” que possibilitam o armazenamento em -20 graus Celsius, o que resolve o armazenamento da maior parte dos imunizantes. A exceção seria a vacina da Pfizer, que precisa de armazenamento em -70 graus. O ministério ainda estuda o que é possível fazer, caso o governo federal venha a adquirir essa vacina, que é hoje uma das mais adiantadas em pesquisa.

A intenção é que todos os Estados recebem as vacinas de forma simultânea. Está sendo analisada a possibilidade de que locais com um surto tenham prioridade, mas os governadores defendem um início conjunto da campanha para todos.

“Se eu aqui tenho a vacina e o Maranhão não tem, pessoas de lá podem querer vir aqui tomar, e vice-versa. Isso atrapalha a logística dos Estados”, argumentou Wellington Dias.

VACINAÇÃO COM AGENDAMENTO

Uma das propostas dos governadores é que seja feita a campanha nacional como chamamento da população, mas o comparecimento da população seja feito por agendamento, por telefone ou preferencialmente por internet. A intenção é evitar filas e aglomerações –especialmente de pessoas em grupo de risco– em um momento em que o país pode estar enfrentando uma segunda onda da doença. Segundo Wellington Dias, o ministério ainda não respondeu a essa proposta.

Outra preocupação, que poderia ser amenizada com o agendamento, é acompanhar qual vacina e qual a dose foi tomada pelo paciente, já que a tendência é o país trabalhar com a aquisição de diferentes tipos de vacinas e, até agora, todas elas usam pelo menos duas doses.

Estados e municípios trabalham também no levantamento de dados de pessoal não apenas de saúde, mas de transporte e de vigilância que poderão ser acionados, assim como as necessidades de equipamento de armazenamento, de comunicação e de distribuição interna dos medicamentos.

“A intenção é que tudo esteja pronto para que possamos agir o mais cedo possível e da forma mais organizada possível”, disse o governador.

O Ministério da Saúde estabeleceu 10 eixos de preparação para o plano que estão sendo trabalhados por comitês formados pelos três níveis de governo através do ministério e dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, mas também por grupos do Instituto Butantan, da Fundação Osvaldo Cruz, Anvisa, representantes dos conselhos de sanitaristas e de epidemiologistas.

Entre os eixos estão o acompanhamento da situação epidemiológica, que também identifica as comorbidades com maiores riscos para a covid-19, os grupos prioritários e também a situação de armazenamento da vacina.

Outro eixo trata ainda da operacionalização da campanha em si, para estabelecer público-alvo, distribuição de doses para cada Estado, meta de vacinação, fases, etc.

Há ainda eixos para acompanhamento do desenvolvimento das vacinas que estão em curso, orçamento, monitoramento de efeitos adversos no caso da vacinação em massa, sistema de informação para rastrear a aplicação e a cobertura vacinal e para um plano de comunicação, entre outros.

TODAS VACINAS

O cenário que está a ser traçado tenta levar em conta todas as vacinas que estão finalizando a fase três de testes clínicos e próximas ao pedido de registro. Entre elas, a desenvolvida pela Astrazeneca com a universidade de Oxford e que deve ser produzida no Brasil pela FioCruz, que encerrou a fase 3 e apontou eficácia de até 90% do imunizante.

Na terça-feira, em uma reunião na Anvisa, representantes do laboratório apresentaram mais documentos para avaliação de registro mas, segundo a Anvisa, não foi apresentada uma data para submissão do pedido final.

Já a chinesa Sinovac, que desenvolve a CoronaVac, a ser produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, deve apresentar os resultados de eficácia do seu produto em dezembro. O presidente Jair Bolsonaro tem dado declarações desfavoráveis à vacina chinesa, dizendo que ela não inspiraria confiança devido a sua origem, numa queda de braços com o governador paulista, João Doria (PSDB), seu adversário político.

Na mesma terça, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que pretendem obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid-19 que estejam disponíveis.

Em voto antecipado nas duas ações, o relator, ministro Ricardo Lewandowski se posicionou para que o governo federal apresente, em até 30 dias, o plano de ações para o enfrentamento ao novo coronavírus, inclusive abordando a estratégia de imunização contra Covid-19 a ser adotada de forma a garantir a “maior cobertura vacinal possível”.

Em setembro, o Tribuna de Contas da União exigiu da Casa Civil a elaboração de um plano para vacinação. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão, alegando que a competência para isso seria do Ministério da Saúde e que o próprio ministério já tem um plano nacional de imunização que deveria ser usado para incluir a Covid-19. O recurso ainda não foi votado pelo plenário do TCU.

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Política BSB

STF marca para 4 de dezembro julgamento sobre reeleição na Câmara e Senado

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Esse processo poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro

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PF mira juízes de Sete Lagoas por propinas em processos de falência

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Os magistrados estão sob suspeita de terem utilizado processos de falência para obtenção de propinas

(crédito: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Polícia Federal em Minas deflagrou nesta terça-feira (24/11), a para investigar crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo dois juízes que atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários. Os magistrados estão sob suspeita de terem utilizado processos de falência para obtenção de propinas.
Agentes cumprem 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de advocacia nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros.
As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que determinou ainda: 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar do local onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país, entre outras; bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de imóveis; e indisponibilidade de veículos.
Segundo a PF, o nome da ofensiva, “inquidade”, faz referência às condutas ilícitas investigadas – “que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo”.
A corporação informou que as apurações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após empresários de Sete Lagoas revelarem que o juiz do caso estaria solicitando propinas.
Os investigadores apurações detectaram que dois juízes, sem qualquer relação entre si, teriam utilizado de processos de falência para obter propinas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados, informou a Polícia Federal.
A PF indicou ainda que um dos magistrados sob suspeita teria ainda cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares (relacionados aos processos de falência), obtendo grandes somas com essas transações.
“Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas”, registrou a PF em nota.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS
A reportagem entrou em contato com a Corte. O espaço está aberto para manifestações.
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TJ-SP nega recurso de Aécio contra Veja por reportagem ‘a vez dele’

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O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pediu direito de resposta em relação a reportagem publicada pela revista Veja em 2017, intitulada ‘A vez dele’, sobre investigações da Lava Jato

(crédito: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por maioria, recurso do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para publicar direito de resposta a reportagem publicada pela revista Veja em 2017, intitulada ‘A vez dele’, sobre investigações da Lava Jato que atingiriam o tucano. O texto revelava que as apurações miravam supostos pagamentos de propinas da Odebrecht que teriam sido depositados na conta de Andreia Neves, irmã de Aécio, em Nova York.
A defesa de Aécio alegou nos autos que a reportagem teria se baseado na delação do ex-executivo da empreiteira Benedicto Junior – porém, após os anexos da confissão do executivo terem se tornado públicos, não foi mencionada nenhuma transação da Odebrecht à Andreia Neves. O pedido foi negado em primeira instância e subiu para o TJSP, que também negou o recurso do tucano.
Para o desembargador Rodolfo Pellizari, a reportagem não teria utilizado somente a delação de Benedicto Júnior, deixando claro que também foram consultadas outras três fontes sigilosas. “Além disso, em toda a matéria é ressalvado que o pagamento de propina ao apelante foi apenas mencionado na delação de Benedicto Júnior, fato que ainda demandaria apuração em investigação criminal, de modo que a assertiva em momento algum foi dada como certa”, afirmou o magistrado.
Pellizari também destaca que a defesa de Aécio não questiona ou rebate o conteúdo das acusações, como o suposto pagamento de propina, mas sim quem teria dito tais acusações.
“Em outras palavras, não questiona o apelante o quê foi dito, mas sim quem teria afirmado um fato, afinal, não seria mentiroso”, pontuou o desembargador. “E, não sendo o fato noticiado falso, pouco importa quem foi o autor da afirmação, circunstância que assume caráter secundário e até mesmo irrelevante no contexto da matéria jornalística, insuficiente a eivá-la de ilicitude”.
O magistrado enfatizou ainda que Aécio teve oportunidade de se manifestar à reportagem antes da publicação, quando foi procurado pelos repórteres a se manifestar. À época, a assessoria do tucano tratou o caso como uma ‘acusação falsa e absurda’.
“Tal circunstância revela o inegável compromisso ético da apelada com os fatos divulgados, dando oportunidade para que todos os envolvidos externassem suas versões”, afirmou Pellizari. Ele foi seguido por três dos quatro desembargadores que participaram da sessão da 6ª Câmara de Direito Privado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO, QUE DEFENDEU A EDITORA ABRIL NO PROCESSO
“A Justiça considerou que a imprensa cumpriu o papel de publicar aquilo que, a rigor, naquele momento, era verdadeiro. A defesa provou que a informação sobre as contas no exterior era verdadeira. O texto de resposta é que, se deferido, constituiria uma mentira”, completa o especialista em direito de imprensa”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES
Nota da defesa do deputado Aécio Neves
Em 2017, a revista Veja publicou uma matéria falsa, de capa, na qual afirmava que Benedito Júnior, da Odebrecht, teria dito em delação que a empresa fez pagamentos irregulares para o deputado Aécio Neves numa conta movimentada pela irmã dele em Nova York.
Apesar da gravidade da afirmação, a revista não identificava o nome do banco, da agência e nem o número da conta. Tampouco trazia qualquer documento que confirmasse a afirmação feita.
No entanto, documento da PGR de 9 de agosto de 2019, anexo, informa que jamais existiu a delação nos termos em que mencionados pela Veja. Em outras palavras, Benedito Júnior nunca fez qualquer menção ao nome da irmã do senador em suas delações , confirmando a falsidade da reportagem.
A gravidade desse episódio é extrema.
Não se trata de mais uma mentira dita por um delator sob pressão. Nesse caso, a mentira nunca foi dita. A grave reportagem foi simplesmente inventada. Infelizmente, não se sabe por quem e nem com qual objetivo.
Uma das hipóteses é que alguém tenha fingido ser uma fonte, mentido para para a revista, usado a credibilidade do veículo e o levado a enganar seus leitores em nome de seus interesses políticos e pessoais.
Quem teria poder de levar a revista a publicar tal reportagem sem nenhum documento que a comprovasse?
Por que a revista, honrando a sua história de responsabilidade com a sociedade, não reconheceu o erro e informou aos seus leitores como e por quem foi enganada?
O direito ao sigilo de fonte é pilar essencial do regime democrático e precisa ser assegurado. Mas fontes revelam informações verdadeiras. Alguém que engana deliberadamente um veículo de comunicação e prejudica sua reputação por seus próprios interesses não merece se esconder atrás desse nome.
Enfim , nunca existiu a tal conta bancária, nunca existiram os depósitos mencionados. Nunca existiu a delação citada pela revista como fonte da matéria, como afirma a PGR e reconheceu o STF.
Veja ofereceria um grande gesto de respeito aos seus leitores se, seguindo exemplo de veículos internacionais, revelasse os bastidores dessa falsa reportagem e por que foi levada a cometer tal erro.

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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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