A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) deve indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao cair em um bueiro sem sinalização em uma via pública. O incidente aconteceu quando ela estava saindo do trabalho e causou ferimentos na perna que precisaram de socorro imediato e atendimento médico.
A vítima contou que a grade de proteção do bueiro estava quebrada e não havia nenhuma indicação de perigo. Ela continuou sentindo dores e inchaço por vários dias, o que atrapalhou suas atividades diárias. A Novacap tentou recorrer da decisão, dizendo que só age quando solicitada pelas administrações regionais e que a responsabilidade pelo bueiro, localizado em uma área de estacionamento, seria da administração pública. A empresa também alegou que a vítima não teria tido cuidados ao caminhar pela rua.
Porém, o grupo julgador confirmou que a Novacap é responsável por realizar obras e serviços que interessam ao Distrito Federal, devendo responder por prejuízos causados a terceiros devido à falta de manutenção adequada nas vias públicas. “No caso em questão, ficou provado que o bueiro estava danificado e sem a sinalização necessária, o que mostra uma falha clara na prestação do serviço público, levando à responsabilização objetiva do Estado”, ressaltou o juiz.
Foi determinado que a Novacap pague R$ 973,17 pelos danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. A sentença foi decidida por unanimidade.
Informações do TJDFT