O Projeto de Lei 6212/25, criado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere ampliar o prazo para reclamação judicial das dívidas atualizadas que ultrapassam R$ 500 mil, dobrando o tempo atual previsto no Código de Processo Civil (CPC). Essa mudança pretende evitar que processos judiciais sejam encerrados antes da hora por causa da demora nos trâmites, o que acaba protegendo devedores que possuem dívidas altas.
Amom Mandel explicou que as regras atuais sobre o prazo para essas dívidas acabam prejudicando os credores e incentivando o atraso no pagamento, especialmente em casos difíceis de execução. Ele mencionou, por exemplo, um processo de 1986 do Banco do Estado do Pará (Banpará) contra um supermercado, com dívida de mais de R$ 12 milhões, que foi encerrado após ficar parado por 14 anos.
O deputado ressaltou que a dificuldade de encontrar informações para cobrar a dívida, junto com a lentidão da Justiça, pode resultar em decisões que prejudicam quem tem direito a receber o dinheiro. Ele defende que o projeto garanta um equilíbrio entre a rapidez do processo e a eficácia na cobrança, protegendo quem tem direito a valores altos.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
