O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 6331/25 que visa impedir a importação de tilápia no Brasil. A restrição engloba peixes vivos, alevinos e todos os tipos de produtos da tilápia destinados ao consumo humano e animal, incluindo produtos resfriados, congelados, filetados ou processados.
A principal motivação para esta proposta é evitar a entrada de doenças e agentes patogênicos como vírus, bactérias, fungos e parasitas, que poderiam trazer riscos sanitários ao país. Além disso, a iniciativa busca assegurar a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva brasileira da tilápia.
Segundo Dilceu Sperafico, a tilapicultura está entre as cadeias mais estruturadas e importantes do agronegócio nacional. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o valor da produção de tilápia no Brasil mais que dobrou entre 2020 e 2024, com o Paraná liderando como principal produtor, responsável por 36% do total.
Penalidades para quem desrespeitar a lei
Empresas ou pessoas que desobedecerem a proibição estarão sujeitas à apreensão e destruição dos produtos, ou à sua devolução ao país de origem, com custos arcados pelos importadores. Também serão aplicadas multas proporcionais ao volume e valor dos itens importados ilegalmente. Adicionalmente, poderá haver suspensão ou cassação das licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior.
Tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.