A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou uma nova portaria que estabelece regras claras para o treinamento dos servidores da área. Essa norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, é um avanço importante que organiza como será o aprendizado e o desenvolvimento profissional dentro da segurança pública do DF. O objetivo é fortalecer a formação contínua como meio para melhorar a gestão e o atendimento à população.
A norma organiza e padroniza os processos de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da SSP-DF e seus órgãos ligados — como a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Detran-DF. Com isso, garante que os cursos estejam alinhados às prioridades estratégicas dessas instituições.
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, destaca que “a formação contínua é fundamental para garantir um serviço público de qualidade. Essa portaria valoriza o servidor como peça chave na segurança pública e é essencial para uma gestão inovadora, eficiente e humana.”
Planejamento e organização
A norma também cria o Planejamento Anual de Capacitação (PAC), um plano que identifica quais treinamentos são necessários para todos os profissionais de segurança pública. O PAC é elaborado em conjunto entre a SSP-DF e as várias forças de segurança para assegurar que os cursos atendam às metas da política distrital.
Marcos Leôncio, subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, afirma que essa regulamentação traz processos claros, métodos atualizados e critérios justos para a capacitação, representando um grande progresso na gestão da formação dos servidores.
A portaria além disso disciplina o credenciamento de servidores para atuar como instrutores ou tutores, define gratificações para quem ministra cursos ou concursos, organiza os planos de capacitação, e distribui responsabilidades para coordenadores e professores, garantindo a qualidade do ensino.
Esse modelo traz maior transparência, governança e eficiência, definindo passos claros para sugerir, realizar e avaliar as ações de capacitação. Também estabelece critérios para a seleção dos servidores para cursos internos, externos e estímulos para pós-graduação, fortalecendo o desenvolvimento técnico e a especialização em temas de segurança pública. Vanessa Signale, coordenadora de Valorização Profissional, explica que essas medidas valorizam o conhecimento técnico e reconhecem a importância de professores internos na formação profissional.
Um ponto importante é a ampliação do Programa de Incentivo à Pós-Graduação, permitindo que servidores tenham acesso a cursos de pós-doutorado, com processos seletivos claros e justos. Isso visa fortalecer o conhecimento técnico e criar uma cultura de aprendizagem constante.
Inovação na gestão
A portaria cria ainda o Comitê Gestor de Capacitação (CGC), responsável por decidir sobre a inclusão ou mudanças nos cursos previstos no PAC. Esse comitê garante um modelo de gestão baseado na meritocracia, transparência e eficiência administrativa.
Compromisso com a segurança integral
Sandro Avelar reafirma que essa portaria reforça o compromisso com a Segurança Integral, que considera a capacitação constante como ferramenta essencial para transformação.
Ele conclui que “a qualificação é o caminho para melhorar a gestão e modernizar os processos, oferecendo um serviço público mais eficiente e humano. Essa norma é resultado de um esforço coletivo que valoriza a integração, o conhecimento e as pessoas na segurança pública.”