A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou uma nova regra chamada Portaria nº 156, que permite que pessoas privadas de liberdade possam trabalhar fora da prisão mesmo sem ter o documento de identificação original. Essa ação tem como objetivo ajudar na reintegração social dessas pessoas, reconhecendo o trabalho como uma forma positiva de transformação.
Segundo essa norma, os reeducandos que não possuem o documento original, mas têm uma cópia com dados que conferem com os registros oficiais da Polícia Civil do DF (PCDF), poderão receber uma autorização temporária para trabalhar fora da prisão. Essa verificação será feita pelo sistema PCDFNET.
Além disso, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) dará prioridade para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para esses custodiados, para que sua situação documental seja regularizada enquanto trabalham externamente.
De acordo com a Seape-DF, o trabalho externo é uma ferramenta importante para ajudar o custodiado a assumir responsabilidades, reconectar-se com a sociedade e planejar um futuro melhor.
Informações fornecidas pela Seape