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terça-feira, 01/07/2025

Nova regra para interação entre operadoras e usuários de planos de saúde começa hoje

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A partir de hoje, entram em vigor as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulam a relação entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários.

Essas novas regras estão definidas na Resolução Normativa (RN) nº 623/2024 e representam uma mudança no modelo de fiscalização da saúde suplementar, com base em princípios de fiscalização responsiva, focando na prevenção de erros e na promoção de boas práticas no setor.

Embora já existissem normas desde 2016 para esse tipo de atendimento, o aumento significativo nas reclamações a partir de 2019 mostrou a necessidade de atualizar essas regras.

A resolução determina que as operadoras devem lidar com solicitações que não envolvem cobertura de procedimentos, permitir que os beneficiários acompanhem o status de suas solicitações online, deixar claros os canais de atendimento em seus sites, incluindo a ouvidoria, além de responder com clareza dentro dos prazos estabelecidos pela ANS. Também é obrigatório que as operadoras expliquem por escrito as razões para negarem coberturas, ainda que o consumidor não solicite essa explicação.

Essas medidas buscam tornar o atendimento aos usuários mais transparente e eficiente, garantindo maior proteção e informação aos beneficiários de planos de saúde.

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