A partir de hoje, entram em vigor as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulam a relação entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários.
Essas novas regras estão definidas na Resolução Normativa (RN) nº 623/2024 e representam uma mudança no modelo de fiscalização da saúde suplementar, com base em princípios de fiscalização responsiva, focando na prevenção de erros e na promoção de boas práticas no setor.
Embora já existissem normas desde 2016 para esse tipo de atendimento, o aumento significativo nas reclamações a partir de 2019 mostrou a necessidade de atualizar essas regras.
A resolução determina que as operadoras devem lidar com solicitações que não envolvem cobertura de procedimentos, permitir que os beneficiários acompanhem o status de suas solicitações online, deixar claros os canais de atendimento em seus sites, incluindo a ouvidoria, além de responder com clareza dentro dos prazos estabelecidos pela ANS. Também é obrigatório que as operadoras expliquem por escrito as razões para negarem coberturas, ainda que o consumidor não solicite essa explicação.
Essas medidas buscam tornar o atendimento aos usuários mais transparente e eficiente, garantindo maior proteção e informação aos beneficiários de planos de saúde.