A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de julho o Projeto de Lei 4467/24, que estabelece limites para a redução da primeira diária em hotéis, permitindo que essa diária tenha uma duração mínima de 22 horas. A proposta também proíbe que o horário de saída no último dia seja antes do meio-dia.
Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), autor do projeto, busca padronizar os horários para que os clientes possam aproveitar os hotéis com mais conforto e os estabelecimentos possam organizar melhor a limpeza e manutenção dos quartos.
O relator da proposta, deputado Vermelho (PP-PR), afirmou que as regras trazem mais segurança e previsibilidade para os hóspedes e para os hotéis. Ele também sugeriu que em períodos de alta demanda a preparação dos quartos possa ser feita em até três horas, o que permite que a operação dos hotéis não seja prejudicada.
Atualmente, a Lei Geral do Turismo define que a diária corresponde a 24 horas, e o Ministério do Turismo regulamenta os horários de entrada e saída, levando em conta a necessidade de limpeza.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelos deputados e senadores.