Gilson Marques é o relator da proposta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria orientações para informar sobre a facilidade de limpeza de eletrodomésticos e equipamentos industriais usados no preparo de alimentos.
As empresas que optarem por usar essa etiqueta informativa voluntária devem seguir os critérios do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Fabricantes, montadores, importadores e outros envolvidos na produção poderão escolher se participam ou não dessa iniciativa. O uso incorreto dos rótulos será considerado uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
O Governo pode promover campanhas educativas para alertar sobre os problemas da má higienização e os benefícios de usar produtos fáceis de limpar.
O texto aprovado, apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), substitui o Projeto de Lei 2891/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto inicial exigia que eletrodomésticos usados para preparar alimentos fossem obrigatoriamente classificados quanto à facilidade de limpeza.
Para Gilson Marques, essa obrigatoriedade de certificação pode trazer problemas que dificultam o mercado e limitam a liberdade dos agentes econômicos. Ele destaca o aumento dos custos, que pode prejudicar especialmente as pequenas empresas, e o favorecimento de grandes empresas.
“Acreditamos que o papel do Estado deve ser criar padrões técnicos baseados em ciência e incentivar a adoção voluntária, promovendo a conscientização de fabricantes e consumidores”, afirmou Marques.
Segundo ele, essa abordagem protege a liberdade econômica, estimula a concorrência e permite que o mercado valorize produtos mais seguros e eficientes sem impor uma nova regra obrigatória.
Próximos passos: o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.