Ana Paula Lima alerta que o casamento infantil é uma violação grave dos direitos humanos.
O Projeto de Lei 6622/25 propõe a criação de uma Diretriz Nacional para Prevenir o Casamento Infantil. O objetivo é divulgar informações e medidas educativas para impedir que crianças ou adolescentes entrem em casamentos ou uniões de fato.
A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados. Ela propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil.
Segundo o texto, a diretriz será implementada com ações nas áreas da saúde, educação, assistência social e direitos humanos. O projeto também define regras para impedir o reconhecimento legal de uniões prematuras.
Além disso, o projeto proíbe o reconhecimento de união estável para pessoas que ainda não atingiram a idade mínima para casar. Ana Paula destaca que isso visa reforçar os mecanismos para combater o casamento infantil e esclarecer dúvidas na justiça.
Dados do IBGE indicam que o Brasil tem 34 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, vivendo em união conjugal, com 77% deles sendo meninas.
Ana Paula Lima explica que o casamento infantil prejudica seriamente o desenvolvimento das vítimas, afetando sua saúde física, mental e sexual, além do progresso educacional e social.
A deputada também observa que essas crianças e adolescentes enfrentam responsabilidades domésticas antecipadas, exposição à violência doméstica, abandono escolar e riscos de infecções sexualmente transmissíveis.
O projeto seguirá para aprovação dos deputados e senadores e, depois, será enviado para sanção presidencial.