MATHEUS DOS SANTOS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O setor de criptoativos, que movimenta bilhões em transações, terá uma nova regulação valendo a partir de 2 de fevereiro. O Banco Central criou regras específicas que exigem capital mínimo, separação de recursos e maior fiscalização das operações.
O objetivo dessas normas é diminuir golpes, fraudes e lavagem de dinheiro, promovendo mais estabilidade e atraindo investidores e empresas para o mercado.
Um exemplo dos riscos que se quer evitar é um ataque cibernético em 2025, que causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão a bancos. Nesse caso, criminosos tentaram usar criptomoedas para lavar o dinheiro roubado.
Por outro lado, há preocupação que a regra possa favorecer bancos grandes, reduzindo a concorrência, e que impostos possam ser cobrados sobre stablecoins — criptoativos ligados ao dólar ou ao real.
As principais exigências são capital mínimo, separação dos bens da empresa e obrigação de informar o Banco Central sobre as operações. Foi criada também uma nova categoria de empresas chamadas SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais).
As empresas terão até fevereiro para pedir autorização para funcionar. Quem já atua terá nove meses para se adequar às regras. Se não cumprirem, terão que fechar em 30 dias e avisar os clientes para transferir seus ativos a instituições autorizadas.
O Banco Central dividiu essas empresas em três grupos: as intermediárias (que fazem compra, venda e troca de criptomoedas), as custodiantes (que guardam os ativos) e as corretoras (que fazem os dois serviços).
Para funcionar, as intermediárias precisarão ter capital entre R$ 10,8 milhões e R$ 25,9 milhões; as custodiantes, entre R$ 12,4 milhões e R$ 37,2 milhões; e as corretoras, entre R$ 16,8 milhões e R$ 37,2 milhões.
Antes, nas consultas públicas, os valores de capital mínimo eram bem menores: R$ 1 milhão para intermediárias, R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras.
Julia Rosin, diretora-presidente da ABCripto, aponta que o aumento do capital mínimo limita o mercado, pois corretoras pequenas provavelmente não conseguirão cumprir e serão compradas por empresas maiores.
Jefferson Colombo, professor da FGV, concorda que a concentração pode crescer, o que pode prejudicar os consumidores com preços mais altos.
Além disso, as empresas terão que adotar regras parecidas com as do sistema financeiro tradicional, incluindo relatórios periódicos para o Banco Central e controles rigorosos contra riscos, ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Victor Guilhamat, diretor jurídico da Bitso Brasil, afirma que o maior desafio será criar processos internos robustos, o que exige investimentos.
Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin, diz que as regras fortalecem o setor ao elevar o padrão para as empresas que atuam nele, estimulando investimentos em tecnologia, segurança e governança.
As empresas terão que manter separados os recursos próprios e os dos clientes para proteger os investidores em caso de problemas.
Temores sobre imposto e expectativa positiva em relação a investidores institucionais
A nova regra fala na possibilidade de cobrar IOF sobre operações com stablecoins, que hoje não pagam esse imposto. A cobrança ainda depende de regulamentação da Receita Federal, que não se manifestou até a publicação.
Fabrício Tota explica que o principal objetivo é ampliar a fiscalização para rastrear operações e evitar crimes.
Em 2025, o setor movimentou R$ 338 bilhões, dos quais 71% foram pelas stablecoins Tether USDT, USD Coin e BRZ, que estão ligadas ao dólar e ao real.
Apesar das dúvidas, a regulação é vista como um marco positivo que deve atrair mais investidores.
Erik Oioli, especialista em Mercado de Capitais, destaca que a nova regra deve estimular fundos institucionais a comprar criptoativos no Brasil, já que antes a falta de normas causava insegurança.
Fabrício Tota concorda, afirmando que regras claras atendem a demanda de grandes investidores que querem um ambiente regulado para atuar, fazendo o Brasil ser visto como um mercado mais maduro.