Gisela Simona, relatora, destaca: “Padronização protegerá a concorrência”
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que determina o padrão de identidade e qualidade para produtos à base de alho triturado. O objetivo principal é evitar fraudes e prejuízos tanto para consumidores quanto para as empresas do setor.
Segundo a proposta, o órgão federal competente deverá definir a quantidade mínima de alho que deve constar na composição do produto. Antes de estabelecer essa regulamentação, será feita consulta com consumidores, produtores rurais, fabricantes e outras partes interessadas.
O projeto proíbe o uso de alho reidratado e a adição de substâncias não identificadas na formulação do produto.
O deputado Pezenti argumenta que atualmente não existe um padrão oficial de identidade e qualidade para os produtos de alho triturado, o que permite que produtos com formulações inadequadas prejudiquem as agroindústrias locais que utilizam alho in natura de qualidade superior.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), ressaltou que a padronização beneficiará a concorrência ao coibir práticas desleais e fornecer informações claras sobre a qualidade dos produtos. Ela afirmou ainda que a maioria dos produtores brasileiros de alho, em geral pequenos agricultores, será favorecida pela medida, que incentiva a demanda por matéria-prima in natura e de boa qualidade.
Nos próximos passos, a proposta seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.