Mudanças nas regras de aposentadoria do INSS a partir de 1º de janeiro de 2026

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

As regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir de 1º de janeiro de 2026. Essas mudanças são feitas todos os anos desde a reforma da Previdência, aprovada em 2019.

A Emenda Constitucional 103 trouxe novas condições para a aposentadoria, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também alterou a forma de cálculo dos benefícios, limitando o valor para ajudar a equilibrar as contas públicas.

Quem começou a contribuir para o INSS depois de 13 de novembro de 2019 terá que cumprir a idade mínima para se aposentar. Já quem já contribuía antes dessa data pode ter regras de transição, que são diferentes e mais flexíveis, dependendo do tempo de contribuição e da idade na época.

Os segurados que cumpriram os requisitos para se aposentar antes da reforma têm o chamado direito adquirido, que garante aposentadoria nas condições anteriores, que podem ser melhores. Segundo o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev, quem atingiu as condições até 2025, mesmo sem ter pedido o benefício, mantém essa vantagem.

Nesse caso, a aposentadoria começa a valer na data em que o trabalhador cumpriu as condições, mas os pagamentos retroativos só começam a contar a partir da solicitação.

Direito adquirido quer dizer que quem já podia se aposentar até 2025, ou antes, e decidiu esperar, ainda pode usar as regras antigas, inclusive contando tempos especiais como trabalho rural, serviço militar e períodos reconhecidos pela Justiça.

O pedido para se aposentar deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135. É importante ter todos os documentos prontos e anexar na hora de fazer a solicitação online. Se faltar algum documento, o INSS poderá pedir complementação, que pode ser enviada pela internet ou entregue em uma agência.

Contexto da nova reforma da Previdência

A principal meta da reforma de 2019 era economizar R$ 1,2 trilhão até 2029, mas depois das mudanças no Congresso essa economia caiu para R$ 87,3 bilhões. Até 2022, já tinha sido economizado bem mais do que o esperado.

O envelhecimento da população mostra que as regras precisam mudar sempre. Economistas sugerem desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo e aumentar a idade mínima para grupos como mulheres, trabalhadores rurais e professores.

Já críticos alertam que novas mudanças prejudicam os trabalhadores e sugerem buscar outras formas de financiar a Previdência. O Supremo Tribunal Federal tem diversas ações que podem alterar benefícios e pressionar os gastos públicos, principalmente para categorias do serviço público.

No caso dos aposentados pelo INSS, o STF confirmou a constitucionalidade de cálculos que reduzem pensão por morte e aposentadoria por invalidez, mas a decisão sobre a aposentadoria especial ainda está pendente.

Principais regras de transição para 2026

Pedágio de 100%

A idade mínima vai aumentar seis meses a cada ano, até chegar a 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Cálculo do benefício

Antes da reforma, para calcular a média salarial considerava-se os 80% maiores salários desde julho de 1994. Agora, todos os salários são considerados, o que normalmente reduz o valor do benefício.

No cálculo da transição, o valor corresponde a 60% da média salarial, mais 2% por ano que passe dos 15 anos de contribuição para mulheres e dos 20 anos para homens. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo, que subiu para R$ 1.621 nesta quinta-feira, nem ultrapassar o teto do INSS.

Como saber quando pedir aposentadoria

Pelo Meu INSS, é possível simular a aposentadoria para identificar qual regra de transição é mais vantajosa. É importante checar se os dados sobre empregos e contribuições estão corretos para evitar problemas.

Direito adquirido: o que é e como funciona

Quem atingiu os requisitos até 2025 tem direito adquirido, podendo se aposentar pelas regras antigas se forem melhores. É preciso comprovar esse direito com documentos da época do trabalho.

Quando pedir ou adiar a aposentadoria

A decisão é pessoal e deve considerar se é mais vantajoso pedir o benefício agora ou esperar para aumentar o valor, sabendo que postergar significa abrir mão da renda nesse período.

Quem será afetado pelas novas regras

A principal mudança é a idade mínima para pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição é 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Cada ano a mais de contribuição aumenta o benefício em 2%.

Quem estava na ativa em 2019 pode optar pelo pedágio de 100%, que significa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.

Pontuação para aposentadoria

Existe a regra de transição por pontos, que combina idade e tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima será 103 para homens e 93 para mulheres, aumentando anualmente até 2033.

Idade mínima anual para aposentadoria

Outra regra de transição é a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, que em 2026 será 64 anos e 6 meses para homens e 59 anos e 6 meses para mulheres, aumentando meio ponto a cada ano. O tempo mínimo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Aposentadoria dos professores

Professores que já estavam no mercado formal podem usar regras de transição por pontos ou por idade mínima, com exigência menor de tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação será 98 para homens e 88 para mulheres, e a idade mínima será 59 anos e 6 meses para homens e 54 anos e 6 meses para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.