Ismael recomendou a aprovação da proposta com alterações.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório o governo federal divulgar anualmente informações detalhadas sobre estudantes com deficiência no ensino superior.
O relatório deverá compilar dados referentes a:
- acesso, permanência e conclusão dos cursos em universidades públicas e privadas;
- quantidade de alunos segundo tipo de deficiência, curso e instituição;
- percentual de evasão;
- disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada instituição de ensino.
Alterações no texto original
As mudanças indicam que as informações serão incluídas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e não em uma nova lei.
Ismael ressaltou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já recolhe esses dados anualmente, porém sem detalhar por instituição ou calcular indicadores sobre permanência, conclusão e evasão.
O relator afirmou que a transparência dos números é vital para planejar ações inclusivas e direcionar recursos adequadamente. “Entender claramente os dados é essencial para formular, analisar e orientar políticas de inclusão asseguradas a essa população”, destacou Ismael.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise final nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.