Ruy Carneiro destacou que a ausência de transparência gera um sentimento de abandono nos segurados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento dos pedidos de benefícios. Essa iniciativa tem como objetivo eliminar o mistério que envolve os processos administrativos, permitindo que os segurados acompanhem exatamente em qual fase seu pedido se encontra.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 2395/25, originado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta inicial exigia a divulgação do nome e matrícula do servidor responsável por cada etapa da análise, mas o texto final excluiu essa exigência para proteger a segurança dos servidores, ao mesmo tempo que estende o acesso do cidadão à íntegra do processo administrativo, e não apenas à última movimentação.
Detalhes da nova norma
Com a nova regulamentação, os segurados poderão acessar, via portal eletrônico ou aplicativo, todas as fases do requerimento, após identificação segura. As regras foram inseridas diretamente na Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. O sistema deverá informar:
- previsão estimada para conclusão da análise;
- setor responsável pelo processo no momento;
- decisão de aprovação ou rejeição, acompanhada pela motivação completa;
- acesso integral ao processo administrativo, incluindo documentos e despachos.
Segundo Ruy Carneiro, “a transparência reduz a sensação de abandono, minimiza dúvidas e estimula a resolução administrativa, evitando que os cidadãos precisem recorrer à Justiça somente para obter informações sobre seus pedidos”.
Próximas etapas
O projeto, que está em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.