Ossesio Silva destaca que a data de validade é fundamental para o uso correto dos medicamentos.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que torna mais fácil identificar a data de validade dos remédios. A proposta exige que essa informação esteja impressa nas embalagens de modo visível e de simples leitura, dispensando o uso de instrumentos ópticos, exceto para pessoas que precisem de correção visual.
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto e da emenda de redação da Comissão de Saúde. Ele ressaltou que a data de validade é uma informação crucial para o uso adequado dos medicamentos.
O projeto acrescenta um item na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que regula aspectos como rotulagem, bulas, etiquetas e prospectos dos remédios.
O ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), autor da proposta, afirmou que as letras usadas atualmente são tão pequenas que até pessoas com visão perfeita podem ter dificuldade para ler a validade em ambientes com pouca luz.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.