O Projeto de Lei 6693/25 propõe que os shoppings adotem regras específicas para identificar e resguardar crianças e adolescentes que estiverem desacompanhados nesses locais. A iniciativa visa prevenir desaparecimentos e proteger a integridade física e emocional desses jovens. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, ao encontrar uma criança ou adolescente sozinho, os shoppings deverão agir prontamente, registrar a hora e o local onde o jovem foi encontrado, comunicar seus responsáveis, e encaminhá-lo para um local seguro, afastado de riscos e público.
Espaço de acolhimento
Esse espaço deve ser destinado ao acolhimento temporário desses menores, contar com funcionários capacitados, e garantir acesso apenas a pessoas autorizadas.
Amom Mandel, deputado autor da proposta pelo partido Cidadania-AM, ressalta que a grande movimentação nos shoppings facilita que menores se percam ou se afastem de seus responsáveis.
Segundo ele, a inexistência de normas padronizadas dificulta a rápida localização e proteção das crianças e adolescentes, aumentando o período de vulnerabilidade e os riscos envolvidos.
O não cumprimento dessas regras poderá acarretar advertências, multas ou até a interdição parcial das áreas comuns do shopping.
Próximos passos
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser oficializada como lei, necessita aprovação na Câmara e no Senado.
