O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3/9) que a nova regra, que obriga fintechs a fornecer informações sobre movimentações financeiras com o mesmo rigor aplicado aos bancos, terá efeito retroativo. Segundo ele, os dados serão coletados a partir de janeiro deste ano. A instrução normativa foi publicada na última sexta-feira (28/8).
“Se membros do crime organizado pensavam que ficariam isentos, conseguimos agora, com o apoio do Legislativo e da sociedade, republicar essa instrução normativa e iremos solicitar todas as informações desde janeiro”, declarou o secretário durante uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir aspectos da “Operação Carbono Oculto”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis.
O objetivo, conforme Barreirinhas, é “eliminar essa brecha, esse ambiente favorável que surgiu devido à associação entre instituições de pagamento e fundos de investimento”.
Operação Carbono Oculto
Uma grande operação foi realizada em 28 de agosto contra um grupo criminoso no setor de combustíveis, com núcleos liderados por organizações criminosas e operadores da Faria Lima, o principal centro financeiro e empresarial do Brasil.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos (pessoas físicas e jurídicas) em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Para lavar dinheiro, o grupo montou uma estrutura empresarial infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, por meio de fintechs e 40 fundos de investimento que gerem um patrimônio de R$ 30 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheu apenas R$ 90 milhões (0,17%) em impostos.
Distinguir o bom do ruim, afirma Barreirinhas
O secretário também destacou a importância de não equiparar erradamente a operação com todas as fintechs. Segundo ele, existem fintechs que oferecem serviços de alta qualidade à população brasileira.
Para ele, é fundamental fazer uma distinção clara entre as fintechs legítimas e aquelas que se deixaram ser usadas por organizações criminosas, para proteger o ecossistema das fintechs de ser corrompido por essas empresas mal-intencionadas.