A administração dos recursos voltados à proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal avançou. Foi publicada no Diário Oficial do DF a Resolução Normativa nº 122, que determina a avaliação anual dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). Essa ação, realizada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), tem o objetivo de aumentar a transparência, avaliar resultados e melhorar as políticas públicas apoiadas por esse Fundo.
Com essa resolução, todos os projetos que recebem recursos do FDCA/DF serão avaliados de forma sistemática, e um relatório final será apresentado em reunião plenária no mês de junho, com dados do ano anterior. A responsabilidade por essa avaliação ficará com a Comissão de Políticas Públicas do CDCA/DF.
A comissão será responsável por criar a metodologia da avaliação, definir os critérios e indicadores, e desenvolver os instrumentos para coleta de dados, como questionários, entrevistas, visitas técnicas e análise de documentos. Serão avaliados aspectos como a aderência dos projetos às metas do Fundo, o desempenho das atividades, o impacto sobre o público-alvo, a eficiência no uso do dinheiro, a sustentabilidade das ações e as boas práticas identificadas durante a realização. Após a análise, um relatório consolidado será apresentado ao Plenário do CDCA/DF, que poderá sugerir melhorias para futuros editais e processos de seleção.
A resolução também estabelece que as organizações da sociedade civil e órgãos públicos que executaram projetos com recursos do Fundo devem colaborar totalmente com a avaliação, fornecendo documentos e informações para as equipes responsáveis. O não cumprimento pode levar a uma notificação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e outras medidas legais. A Secretaria Executiva do CDCA/DF oferecerá todo o suporte técnico e administrativo necessário para esse processo.
Para o presidente do CDCA/DF, Eduardo Chaves da Silva, essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a eficácia dos projetos financiados pelo Fundo. Eduardo afirma: “Queremos garantir que cada projeto financiado cause um impacto real na vida das crianças e adolescentes. A avaliação qualitativa permite acompanhar os resultados, identificar progressos e corrigir o caminho, sempre com o foco na proteção integral.”
Informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)