Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto que torna obrigatório avisar sobre os riscos do uso excessivo do celular para a coluna cervical.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/20, que exige que fabricantes coloquem uma advertência nas embalagens dos celulares, alertando sobre os perigos do uso exagerado do aparelho para a saúde da coluna cervical.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida servirá para informar o consumidor sobre formas simples e efetivas para prevenir danos à saúde.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto determina que as embalagens dos celulares tragam a frase: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”, em destaque, ocupando ao menos 10% da área frontal da embalagem.
Além disso, a advertência deverá estar presente também nos manuais e guias que acompanham os aparelhos. A exigência será parte do processo para que os produtos sejam certificados e vendidos no Brasil.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto aprovado no Senado precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações.