A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma nova diretriz que incentiva a modernização sustentável dos pontos de ônibus. Essa proposta visa orientar empresas e municípios a adotarem soluções inovadoras e ecologicamente corretas na infraestrutura dos pontos de ônibus.
O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4174/25 inicialmente proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). O texto original buscava criar um programa para estimular parcerias público-privadas que promovam a instalação de iluminação sustentável e carregadores de celular nos pontos de ônibus, com incentivos fiscais como deduções no Imposto de Renda e redução do IPI para aquisição dos equipamentos.
No entanto, o relator considerou algumas partes da proposta inconstitucionais, destacando que regulamentos relacionados à instalação e manutenção desses pontos pertencem à esfera municipal e não federal, pois fazem parte do planejamento do transporte local.
Com a modificação, a proposta deixa de criar um programa nacional e passa a estabelecer diretrizes gerais para que os municípios, respeitando sua autonomia, possam buscar soluções que contribuam para a sustentabilidade dos pontos de ônibus.
Processo de aprovação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.