LUIS EDUARDO DE SOUSA
FOLHAPRESS
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) atualizou as regras para o uso da Cannabis medicinal no Brasil, modernizando as normas que estavam em vigor desde 2019.
A nova resolução permite que os medicamentos à base de Cannabis sejam usados de mais formas, inclusive autorizando a venda do canabidiol em farmácias de manipulação.
Segundo o médico Guilherme Nery, fundador do Instituto Cannabis na Prática, essa mudança representa um avanço importante para o uso da Cannabis na medicina, trazendo benefícios como mais acesso e tratamentos personalizados.
É importante destacar que o uso recreativo da Cannabis permanece proibido. No uso médico, os produtos são controlados, com dosagem e composição definidas, indicados para tratar sintomas ou doenças como dor crônica e epilepsia.
Novas formas de uso
A antiga regra autorizava apenas o uso oral e inalatório (sem combustão). Agora, a Anvisa liberou também o uso pela via bucal, sublingual e dermatológica, ampliando as opções para os pacientes e médicos.
Essas novas opções facilitam o controle da dose, os efeitos colaterais e possibilitam tratamentos mais adequados para diferentes perfis, como crianças e idosos ou pessoas com dificuldades para engolir.
Por exemplo, a via sublingual permite efeitos mais rápidos e dose mais previsível. Já a aplicação na pele é indicada para dores musculares, articulares e inflamações localizadas.
Manipulação em farmácias autorizadas
Outra novidade é a autorização para que farmácias credenciadas possam preparar medicamentos à base de Cannabis, algo que antes não era permitido mesmo com receita médica.
Isso amplia a disponibilidade desses produtos no país e permite que os tratamentos sejam feitos com doses e combinações específicas, adaptadas às necessidades de cada paciente.
Guilherme Nery destaca que essa personalização torna o tratamento mais eficaz e pode até ajudar a reduzir custos, já que nem todos respondem da mesma forma ao canabidiol.
Importação
A nova regra também permite a importação da planta e extratos para fabricação de medicamentos no Brasil, abrindo caminho para a produção nacional. Isso deve aumentar a oferta, possibilitando mais fornecedores e provavelmente influenciando os preços.
Publicidade
Apesar das mudanças, a publicidade dos produtos continua muito restrita. Agora ela só é permitida para profissionais da saúde, com informações técnicas e científicas aprovadas pela Anvisa, e permanece proibida a divulgação direta para o público em geral.
Essa medida visa melhorar o conhecimento dos médicos sobre as opções de tratamento com Cannabis, ampliando o acesso dos pacientes a essa alternativa terapêutica, mas ainda enfrenta resistência em parte da classe médica.
Concentração dos medicamentos
Antes da atualização, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis podiam usar medicamentos com mais de 0,2% de concentração. Com a nova resolução, o uso foi ampliado para pessoas com outras condições graves e debilitantes.
Em resumo, a Anvisa flexibilizou e ampliou as possibilidades para o uso da Cannabis medicinal no país, facilitando o acesso, a personalização e a produção dos medicamentos, sem alterar a proibição do uso recreativo.