A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova regra que permite a médicos e instituições de saúde imprimir receitas para remédios controlados em gráficas a partir de 13 de fevereiro de 2026.
Antes, algumas receitas, como as de cor amarela, só podiam ser feitas pelas autoridades sanitárias locais. Com a mudança, todos os tipos de receitas podem ser impressos pelos próprios profissionais e instituições, o que ajuda a reduzir a burocracia e facilita o acesso da população aos remédios.
É importante lembrar que a nova regra não elimina a necessidade de pedir uma numeração especial para as autoridades locais. Os médicos e instituições ainda precisam solicitar essa numeração antes de fazer a impressão em gráficas.
A regra não muda outras normas feitas pelas autoridades locais, por isso, em caso de dúvidas, deve-se consultar a autoridade da região.
As receitas antigas que estavam valendo até 12 de fevereiro de 2026 continuam valendo por tempo indeterminado, mas as novas impressões devem usar os modelos atualizados que estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Além disso, até junho de 2026, a Anvisa vai lançar uma ferramenta no SNCR para emitir todas as receitas de remédios controlados eletronicamente. Enquanto essa ferramenta não estiver pronta, a forma de emitir receitas eletrônicas permanece a mesma, e será necessário esperar para notificações eletrônicas.