Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24, vindo do Senado, que estabelece regras para o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiência oculta. Segundo o texto, o cordão deve ser acompanhado por um cartão identificando o nome do usuário.
O cartão pode também trazer um QR code que fornece acesso ao documento comprobatório da deficiência. QR code é um tipo de código de barras que pode ser escaneado por dispositivos móveis. Essa proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto ainda classifica o uso do cordão por quem não tem deficiência como crime de uso de documento falso, o que pode resultar em prisão e multa conforme o Código Penal.
A aprovação foi feita conforme a recomendação do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Ele afirmou que a medida é um avanço importante para tornar a legislação mais clara e segura para todos os envolvidos.
O cordão de girassol é usado em vários países para identificar pessoas com deficiência, tanto formalmente quanto informalmente. No Brasil, o uso do símbolo foi oficializado pela Lei 14.624/23, que permite o uso do cordão com desenhos de girassóis como opcional. Entretanto, a lei exige que a apresentação de documento comprovando a deficiência seja feita quando solicitada por atendentes ou autoridades.
Próximos passos
Para que a proposta vire lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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