Hugo Leal, relator da proposta, destacou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma lei que permite a entrada de carros usados com mais de 30 anos e veículos de servidores públicos que retornam ao país após cumprir missão oficial no exterior.
A legislação autoriza a importação de carros antigos, originais ou modificados, com valor histórico para fins culturais ou de coleção. Também abrange peças e acessórios para restauração. A classificação desses veículos será conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Servidores públicos que estiveram no exterior por pelo menos dois anos, incluindo chefes de missão diplomática, integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, adidos militares e servidores federais, poderão importar um veículo com isenção de impostos federais, benefício estendido a seus cônjuges e companheiros.
A isenção de tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins é válida somente para veículos importados por esses servidores no retorno de missão oficial. Carros antigos importados por colecionadores ou particulares continuarão sujeitos à tributação tradicional.
Veículos importados com isenção devem permanecer no país por pelo menos dois anos antes de serem vendidos, salvo autorização da Receita Federal. Venda antecipada implicará no pagamento dos impostos dispensados, exceto se o proprietário for novamente designado para missão no exterior.
A proposta original permitia a importação de carros usados com no mínimo três anos de fabricação para qualquer pessoa física, mas essa parte foi retirada para proteger a indústria automobilística nacional e evitar a entrada indiscriminada de veículos usados. Hugo Leal ressaltou a falta de um sistema eficiente de inspeção veicular e ambiental em grande parte do Brasil.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.