Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação com alterações.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regula como os recursos da loteria Timemania serão distribuídos entre os clubes de futebol. A proposta modifica a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3723/21, originalmente apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator criou uma nova redação mantendo o objetivo inicial.
Conforme a proposta, metade dos recursos será dividida igualmente entre todos os clubes, enquanto a outra metade será distribuída proporcionalmente de acordo com as indicações dos apostadores, mantendo o modelo atual previsto em regulamento.
O deputado Julio Cesar Ribeiro afirmou que essa mudança visa incorporar em lei a sistemática atual para garantir que eventuais ajustes em normas de nível inferior não comprometam essa forma de distribuição.
Além disso, o texto prevê que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos, com o intuito de evitar que alguns clubes da mesma divisão sejam favorecidos enquanto outros ficam de fora, conforme destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo.
A loteria Timemania, administrada pela Caixa Econômica Federal, utiliza as marcas dos times e repassa 22% do total arrecadado para os clubes. Nos bilhetes, os apostadores podem indicar seu time preferido.
Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.