A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que autoriza deduzir do Imposto de Renda gastos relacionados a produtos e serviços que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas impossibilitadas de trabalhar.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), sugeriu a aprovação da proposta destacando a importância de reconhecer a contribuição das pessoas idosas à sociedade ao longo da vida.
A proposta modifica a Lei 9.250/95, que já permite o desconto de despesas com saúde no Imposto de Renda. O benefício será limitado a 20% do imposto devido e aplicável também a pessoas com 65 anos ou mais.
Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora da proposta, ressaltou a importância de iniciativas que promovam um envelhecimento digno, saudável e autônomo.
Novos tipos de gastos que poderão ser deduzidos:
- medicamentos;
- equipamentos e aparelhos para mobilidade e sentidos;
- clínicas geriátricas.
Se as deduções ultrapassarem o limite de 20% do imposto devido, o contribuinte poderá utilizar o saldo para abatimentos em anos seguintes.
Próximas etapas:
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.