Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), traz informações positivas sobre a reforma tributária no Brasil. Segundo o documento A Reforma do Sistema de Impostos sobre o Consumo no Brasil, a mudança deve tornar a economia do país mais forte e atrativa para investidores.
O estudo destaca que a reforma cria um sistema novo chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse sistema vai substituir os cinco principais impostos sobre consumo que existem hoje, tanto na esfera federal como estadual. O novo IVA será dividido em duas partes: uma federal e outra para estados e municípios, mas ambos seguirão as mesmas regras.
“Essa reforma é uma promessa para um ambiente econômico mais competitivo e justo para os investidores no Brasil”, diz o texto.
O documento explica que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal terão as mesmas normas para definir quem deve pagar o imposto, quais operações serão tributadas, alíquotas, isenções, créditos de impostos sobre insumos e regimes especiais.
Outro ponto importante da reforma é a exigência de que o IVA federal e o dos estados e municípios usem a mesma forma para calcular o imposto. Assim, nenhum governo poderá escolher uma base de cálculo diferente. Isso pode reduzir a complexidade do sistema atual e evitar muitos problemas existentes.
Para que o sistema funcione bem, será preciso que todas as entidades administrativas compreendam e apliquem as regras do IVA de forma uniforme. O estudo alerta que permitir que cada estado e município faça suas próprias leis e regras poderia atrapalhar a reforma.
Com informações da Agência Brasil
