O deputado federal e secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, buscando atender demandas do governo federal relacionadas ao financiamento da Polícia Federal.
Essa proposta, chamada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, prevê que recursos obtidos com apreensões podem ser destinados ao Funapol, fundo especial da Polícia Federal, quando a investigação estiver a cargo dessa instituição. Caso haja uma ação conjunta entre a Polícia Federal e as forças estaduais ou distritais, os valores serão divididos em partes iguais entre os fundos.
Apesar dessas modificações, representantes do Ministério da Justiça consideram as mudanças insuficientes, e o texto ainda gera divergências entre parlamentares. A votação foi adiada para a próxima semana.
Principais mudanças da nova versão
Na versão anterior, os recursos das apreensões eram destinados apenas aos fundos dos estados e do Distrito Federal, sem previsão para a Polícia Federal. Agora, a proposta inclui o Funapol para fortalecer a atuação da Polícia Federal, principalmente em casos de investigação direta.
O relatório também introduz penas mais duras para crimes que envolvam o uso de drones e outras tecnologias avançadas em operações delituosas. Além disso, define uma nova terminologia para facção criminosa, incluindo grupos ultraviolentos, milícias privadas ou paramilitares que controlam territórios por meio da violência e intimidação.
Reações e desafios
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta alegando que ela fragmenta o orçamento da Polícia Federal, prejudicando sua eficiência no combate às organizações criminosas.
Governadores de vários estados também solicitaram mais tempo para analisar e discutir o projeto, destacando a importância de um consenso para medidas eficazes contra o crime organizado.
O debate mostra a complexidade para equilibrar recursos e penas mais rigorosas em um tema de grande relevância para a segurança pública do país.
(Texto baseado em informações oficiais e análises recentes sobre o andamento do Projeto de Lei Antifacção no Congresso Nacional)