Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que propõe regras aprimoradas para a contratação e aposentadoria desses profissionais.
A PEC busca instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo direitos trabalhistas, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica e aposentadoria especial exclusiva.
Luís Cláudio Celestino de Souza, presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, destacou que a categoria enfrenta precárias condições de trabalho. Ele mencionou a demissão de 550 agentes em Belford Roxo, Rio de Janeiro, em 2021, muitos com cerca de 20 anos de serviço, devido à falta de segurança jurídica nas contratações.
Souza enfatizou que a aprovação da PEC trará dignidade para os profissionais, não se restringindo à aposentadoria especial, mas também melhorando a estabilidade do vínculo empregatício.
Entre as mudanças principais está a exigência de processo seletivo por meio de concurso público para contratação por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A aposentadoria especial seria concedida após 25 anos de trabalho, reconhecendo as condições difíceis enfrentadas pela categoria.
A proposta também prevê que o governo federal complemente os recursos para garantir o piso salarial dos agentes e exige a contratação dos profissionais atualmente atuantes no SUS em regime especial.
Marivalda Santos Pereira de Araújo, presidente do Fórum Nacional das Representações dos agentes comunitários de saúde e de endemias, destacou o compromisso dos profissionais com suas comunidades, afirmando que o SUS deve garantir seus direitos, incluindo a aposentadoria especial. Ela informou que existem atualmente 285 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de endemia no Brasil.
O debate na comissão especial, solicitado pelo relator deputado Antonio Brito (PSD-BA), ressaltou que as medidas atendem a profissionais cuja atuação impacta diretamente a saúde pública, ajudando a melhorar os indicadores sanitários e a reduzir os custos com atendimentos complexos nas unidades de saúde.