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sexta-feira, 12/09/2025

Nova portaria melhora fiscalização e expande venda de alimentos do DF

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Em Brasília

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) anunciou a Portaria nº 329/2025, que simplifica e torna mais claras as regras para os produtores locais participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) de Produtos de Origem Animal.

Rafael Bueno, secretário da Seagri-DF, destacou que essa iniciativa visa garantir a qualidade e segurança dos alimentos produzidos na região, além de ajudar os produtores a ampliar seus negócios e aumentar seus ganhos.

Com essa portaria, os produtos de origem animal fabricados no DF e inspecionados pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID) poderão receber o mesmo reconhecimento do Serviço de Inspeção Federal (SIF), permitindo a comercialização em todo o Brasil. Isso abre novas oportunidades de mercado e fortalece a indústria agropecuária local.

Critérios para adesão

Para obter o selo Sisbi, os estabelecimentos devem cumprir todos os requisitos sanitários. Isso inclui a implementação de programas de autocontrole e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), além de passar por auditorias regulares, tanto documentais quanto presenciais, para assegurar a manutenção da qualidade.

Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Animal da Seagri-DF, explicou que o objetivo é padronizar o processo e torná-lo mais transparente, facilitando a compreensão por parte dos empresários e técnicos responsáveis. Essa clareza deve motivar mais empresas a aderirem ao sistema.

Em caso de falhas sérias, a produção pode ser interrompida e, se necessário, o estabelecimento pode ser afastado do sistema. Por outro lado, os estabelecimentos que mantiverem a conformidade poderão receber matérias-primas de outras regiões e distribuir seus produtos em escala nacional, aumentando a competitividade e o reconhecimento da produção do DF no mercado.

Informações de Agência Brasília

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