A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que cria a Política Nacional para incentivar o tratamento de esgoto em áreas rurais. O objetivo é garantir que as propriedades rurais sem rede pública de esgoto tratem seus resíduos de forma adequada.
O texto aprovado é uma versão substituta apresentada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que unifica dois projetos de lei: o PL 3879/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PT-PA), e o PL 1554/23. A proposta original focava em fossas sépticas biodigestoras, mas a versão atual inclui outras soluções como jardins filtrantes e tanques sépticos. Os detalhes técnicos serão definidos mais tarde pelo governo.
A política busca melhorar a qualidade de vida no campo, especialmente na saúde e meio ambiente, reduzindo doenças causadas por água contaminada e protegendo fontes de água. Também promove a sustentabilidade ao incentivar o uso dos subprodutos do tratamento para agricultura ou geração de energia. O projeto garante assistência técnica para instalar e acompanhar as unidades.
Joseildo Ramos ressaltou a importância da medida para áreas onde redes tradicionais de saneamento não são viáveis. Ele afirmou que o projeto trata um tema esquecido nas políticas de saneamento e desenvolvimento rural do país.
Para colocar a política em prática, o governo federal deve escolher um órgão responsável, e os gestores locais terão que criar planos para gerir e monitorar as unidades instaladas.
O projeto já foi aprovado por outra comissão, mas ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado antes de virar lei.
Informações da Agência Câmara