O Projeto de Lei 6254/25, apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), estabelece a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa tem o objetivo de garantir acesso amplo e contínuo aos tratamentos nutricionais, que podem ser orais, por sondas ou intravenosos, em hospitais, clínicas e também em casa.
A proposta organiza o atendimento nutricional em etapas como triagem, avaliação, prescrição e acompanhamento, para prevenir e tratar a desnutrição e outros problemas ligados à alimentação, além de tentar diminuir as diferenças no atendimento entre as regiões do país e evitar interrupções no tratamento. Segundo o deputado, a ausência de uma política adequada aumenta as desigualdades e prejudica pessoas com doenças crônicas e câncer, sendo a desnutrição um problema grave para esses pacientes.
Prado criticou a atual portaria do Ministério da Saúde, que considera defasada e insuficiente. Ele ressaltou que cerca de 140 brasileiros morrem todos os dias por desnutrição relacionada ao câncer, algo que pode ser evitado com uma terapia nutricional correta.
O projeto detalha as três formas de terapia nutricional: oral, usando suplementos e fórmulas especiais; enteral, que envolve alimentação por sondas; e parenteral, feita por via intravenosa. A triagem para avaliar o estado nutricional deve ser realizada em até 24 horas após a internação hospitalar ou diagnóstico em ambulatório. O uso da terapia oral é obrigatório em casos com risco nutricional, sem restrição a produtos acessíveis.
O projeto também prevê uma habilitação nacional única para os locais que oferecem essas terapias integradas, com critérios técnicos específicos, sem exigir que sejam hospitais de ensino. Além disso, cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Falência Intestinal (PRONAFI), que inclui centros de referência, protocolos de atendimento, cuidado domiciliar e monitoramento para pacientes que precisam de terapia prolongada.
Para o financiamento, a proposta prevê um componente próprio dentro do SUS, com participação financeira do governo federal, estados e municípios, e pagamento regular dos recursos, proibindo cortes inesperados. O Ministério da Saúde deverá criar um sistema nacional de informações conectado ao SUS, acompanhar indicadores e promover capacitação contínua para os profissionais de saúde.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e se aprovado, seguirá para o Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
