Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei, anunciou a aprovação de uma nova política focada no apoio e atendimento a idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta que estabelece a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
O Projeto de Lei 5270/25, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi recomendado para aprovação pelo relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que também propôs ajustes de redação ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Lei Berenice Piana.
A política prevê adaptações nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para melhor atender as particularidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.
Os principais focos do projeto incluem:
- Acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e segurança social;
- Combate ao preconceito, capacitismo e violência contra idosos autistas;
- Promoção da inclusão e fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitárias;
- Formação humanizada para profissionais de saúde e cuidadores;
- Incentivo a pesquisas sobre o envelhecimento no espectro autista;
- Comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados;
- Participação ativa dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Além disso, o projeto facilita o diagnóstico de autismo em idosos, garantindo-lhes acesso contínuo a serviços sociais e moradia adequada.
O relator Castro Neto destacou que esta iniciativa preenche uma importante lacuna na legislação brasileira. Segundo ele, o projeto assegura direitos essenciais a um grupo frequentemente invisibilizado e que enfrenta muitas dificuldades para acessar serviços necessários.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
