A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece uma nova política nacional para prevenir, tratar e controlar doenças crônicas da pele no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa garantir um atendimento completo e multidisciplinar aos pacientes que enfrentam condições como psoríase, dermatite atópica, vitiligo e urticária.
Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, ela poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para avaliação no Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação final em ambas as Casas Legislativas.
Segundo a justificativa da proposta, "o projeto destaca a importância de um acesso universal e humanizado à saúde, reconhecendo a necessidade de tratar as doenças crônicas da pele com uma abordagem que valoriza a dignidade e a individualidade de cada paciente".
Por recomendação da relatora Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4623/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Laura Carneiro apresentou emendas para aprimorar a redação e a técnica legislativa, incluindo a retirada da exigência de que o Executivo regulamente a lei em um prazo fixo, respeitando a separação dos poderes conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais diretrizes da política
- Garantia de tratamento acessível e respeitoso em todas as etapas da doença;
- Fortalecimento da atenção básica para diagnóstico rápido;
- Atualização constante dos protocolos terapêuticos baseados em evidências científicas recentes;
- Público informado por meio de campanhas educativas que promovam o respeito e combatam o preconceito contra doenças de pele visíveis.
O SUS passará a fornecer, além do tratamento dermatológico, acompanhamento psicológico e suporte social, reconhecendo os impactos emocionais e o estigma associados a essas condições.