Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a nova política nacional Mais Cultura nas Escolas, que tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes, professores e comunidades à cultura. Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Segundo a proposta, o repasse de recursos para as instituições de ensino estará condicionado à adesão ao programa Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. Este plano deve detalhar as ações a serem financiadas, metas, cronograma de execução e datas previstas para início e término.
A seleção dos projetos será feita por meio de chamada pública realizada pela própria escola, com supervisão do conselho escolar.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para Motta, o programa contribui para políticas educacionais integrando arte e cultura à formação, estimulando a criatividade.
Foram incluídos na política nacional três novos temas: promoção da leitura e literatura no ambiente escolar; audiovisual e cinema; e direitos culturais das pessoas com deficiência. Estes novos eixos somam-se a outros nove, como criação e circulação artística, educação patrimonial e cultura digital.
O relator destacou que os ajustes realizados buscam tornar as diretrizes mais compatíveis com os planos gerais e facilitar a implementação da política.
O projeto também determina que as atividades artísticas e culturais estejam alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que normatiza os conteúdos do ensino fundamental, e à perspectiva de educação integral.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.