A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que estabelece a Política Nacional para a Promoção do Envelhecimento Saudável. Esse projeto impõe responsabilidades para o governo, veículos de comunicação e instituições que cuidam de pessoas idosas.
O projeto seguirá para o Senado, exceto se for solicitado recurso para análise pela Câmara. Para se tornar lei, precisa receber aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado.
Após modificações no texto orientadas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática adotou a versão ajustada do Projeto de Lei 7347/17, originado por deputados do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), juntamente com outras sete propostas correlatas.
Segundo Laura Carneiro, as alterações foram necessárias para adequar a redação à Lei 14.423/22, que substituiu o termo “idoso” por “pessoa idosa”.
O texto aprovado cria uma política dedicada, diferente do projeto original que promovia apenas mudanças pontuais em legislação existente. A nova política contempla o apoio a programas esportivos para pessoas idosas, medidas para evitar a solidão, capacitação para inclusão no mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia e interação social dessa população.
O envelhecimento saudável será um dos pilares da Política Nacional da Pessoa Idosa, com o desenvolvimento de alternativas em serviços de saúde e programas preventivos. As instituições de cuidado deverão contar com equipes especializadas e oferecer atividades que promovam a participação social, política, intelectual e cultural dessas pessoas.