A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que cria uma política nacional dedicada a incentivar a produção e o processamento de frutas no Brasil, com o objetivo de aumentar o consumo interno e as exportações.
Esse programa abrange setores agrícolas, agroindustriais, logísticos e comerciais relacionados a frutas e seus derivados.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi aprovado para substituir o antigo Projeto de Lei 3082/15, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Lupion afirmou que a iniciativa está em conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes.
Principais objetivos da política
- Incentivar a produção e o processamento de frutas nativas em seus respectivos biomas para promover a biodiversidade brasileira.
- Fomentar campanhas para aumentar o consumo de frutas entre a população.
- Estimular o crescimento e a diversificação do mercado interno de frutas.
Para alcançar esses objetivos, a política pretende modernizar a logística para escoamento da produção, ampliar políticas de financiamento e apoiar a pesquisa e assistência técnica.
Além disso, contempla crédito rural com condições especiais, certificação de origem e qualidade das frutas e práticas de produção integrada como ferramentas para viabilizar o programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise no Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.