Renilce Nicodemos, a autora da proposta, apresentou o Projeto de Lei 978/26 que cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência. Essa iniciativa prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalhe junto com as redes públicas de ensino para cuidar melhor da visão dos jovens.
O principal objetivo do projeto é prevenir problemas nos olhos e detectar rapidamente dificuldades de visão em crianças e adolescentes. Entre as medidas destacam-se exames visuais regulares nas escolas e a entrega de óculos pelo SUS quando necessário.
Renilce Nicodemos explica que a falta de diagnóstico adequado pode afetar o aprendizado, a atenção em sala de aula, o desempenho escolar e até levar ao abandono dos estudos.
O projeto também sugere mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito ao cuidado visual e na Lei Orgânica da Saúde para autorizar o SUS a implementar essa política específica.
O processo legislativo prevê que o texto passe pelas comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votado na Câmara e no Senado.