Geraldo Resende ressaltou que as alergias são um problema significativo de saúde pública. Em dezembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. Essa política estabelece orientações para diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em ambientes escolares.
O SUS terá as seguintes responsabilidades:
- Promover campanhas informativas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento de alergias;
- Incentivar o treinamento contínuo de profissionais de saúde para manejo de crises alérgicas;
- Estimular a coleta de dados sobre a prevalência de alergias e seus fatores de risco;
- Integrar esforços das áreas de saúde e educação para criar ambientes seguros e inclusivos para pessoas com alergias.
A proposta, relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), vem do Projeto de Lei 329/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO). Geraldo Resende destacou que as alergias podem variar desde sintomas leves até crises graves, como anafilaxia, que podem ser fatais.
Para garantir conformidade com as normas do SUS, o relator ajustou o projeto, respeitando a divisão de competências, o processo de incorporação de tecnologias na saúde e sua integração com políticas vigentes.
A Comissão de Educação aprovou normas simplificando as regras para escolas públicas e privadas, que deverão assegurar condições adequadas para que alunos alérgicos participem das atividades com segurança.
Os próximos passos incluem análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a lei seja sancionada, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.